Data: 18/09/2025

Processo: 21127/2025

Protocolo: 02666/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 648/2025 – Manutenção geral das dependências da Praça localizada na Rua José Faustino da Silva, altura do Nº 22 – Centro Residencial.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre a manutenção geral das dependências da Praça localizada na Rua José Faustino da Silva, altura do Nº 22 – Centro Residencial.

Justificativa: Reitero a indicação solicitando a devida manutenção e melhoria da praça, onde muitos frequentam com suas crianças para utilizar o parquinho, por exemplo. São necessárias as providências das manutenções de: Roçagem da vegetação e poda das árvores; Manutenção dos brinquedos do parque infantil que estão danificados; Limpeza e retirada dos resíduos acumulados em toda extensão da praça; Reforço da segurança através da Guarda Civil Municipal, principalmente no período noturno onde alguns indivíduos utilizam do espaço de forma indevida. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.