Ofício Administrativo Nº 296/2025
Data: 07/10/2025
Processo: 20891/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Resposta ao Ofício Nº 205/DA/2025 - Veto Parcial ao Autógrafo Nº 54/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 035/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 296-2025 - Informa resultado Veto Parcial - Autógrafo 54-2025 - PLL 035-2025 - Documento Assinado | 07/10/2025 | 247,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2025 | 09/05/2025 |
Dispõe sobre reserva preferencial de mesas e cadeiras para pessoa com deficiência física, intelectual e múltipla, idosos e gestantes nas praças de alimentação de galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins, no município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Tiago Souza Santana |
