Autógrafo Nº 71/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025
Data: 21/10/2025
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.705, de 27 de dezembro de 2024”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 071-2025 - PL 037-2025 - Documento Assinado | 21/10/2025 | 282,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2025 | 17/10/2025 | “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.705, de 27 de dezembro de 2024”. |
