Projeto de Lei Nº 90/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/11/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21233/2025
Protocolo: 03299/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: “Dispõe sobre a denominação Clodoaldo Delgado a rua de número 4, localizado no Estância Arujá no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.
Justificativa: Exposição de motivos: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A homenagem que hoje se presta, com indicação do nome de Clodoaldo Delgado a rua 4, no Estância Arujá nesta municipalidade. Conforme Processo Administrativo, de número de Protocolo 7.137/2025 e resposta nº 041/2025 Conforme Processo Administrativo, de número de Protocolo 8.295/2025 e resposta nº 052/2025 Esta Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma, em formato de Projeto de Lei, a esta família a quem temos muito apreço. Rogo especial análise e aprovação dos nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/11/2025 | 11,4 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 114/2026 por meio do Ofício Nº 472/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 472/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 51ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 623/2026
Resposta: 30/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 562/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 543/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 480/2026
Resposta: 20/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 467/2026
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 49ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 448/2026
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 380/2026
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 374/2026
Resposta: 12/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 06/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 35, § 1° c/c Art. 44, §3° do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 311/2026
Resposta: 12/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/03/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 301/2026
Resposta: 06/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/02/2026 - Prazo: 09/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica, para manifestação nos termos dos Art. 35, § 1° c/c Art. 44, §3° do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 249/2026
Resposta: 05/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 25/2026 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 206/2026
Resposta: 27/02/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 78/2026
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 69/2026
Resposta: 04/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Luciano Aparecido de Lima
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 02/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2171/2025
Resposta: 31/12/2025
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luciano Aparecido de Lima
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 02/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2065/2025
Resposta: 27/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 02/12/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 13/11/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 23/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 90/2025 - “Dispõe sobre a denominação Clodoaldo Delgado a rua de número 4, localizado no Estância Arujá no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 |
|
| Parecer Nº 25/2026 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 05/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 90/2025 - “Dispõe sobre a denominação Clodoaldo Delgado a rua de número 4, localizado no Estância Arujá no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 90/2025 - “Dispõe sobre a denominação Clodoaldo Delgado a rua de número 4, localizado no Estância Arujá no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
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| Parecer Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 20/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 90/2025 - “Dispõe sobre a denominação Clodoaldo Delgado a rua de número 4, localizado no Estância Arujá no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
|
| Ofício Administrativo Nº 472/2026 | 31/03/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 114/2026 - Projeto de Lei Legislativo Nº 090/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/03/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Roberto Daniel Duarte, Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Danilo da Silva Santos, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Tiago Souza Santana, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Aprovado
