Projeto de Lei Nº 93/2025
Tipo: Legislativo
Data: 25/11/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21251/2025
Protocolo: 03418/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de Pastor José Pinto a rua que se inicia na Av. Armando Colângelo ao lado do Nº 663, e segue até a rua João Mariano nº 22 localizado no Bairro Centro Residencial, nesta municipalidade”.
Justificativa: Exposição de motivos: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A homenagem que hoje se presta, com indicação do nome de Pastor José Pinto a rua, nesta municipalidade. Conforme Processo Administrativo, Resposta nº 057/2025 Protocolo digital nº 8.506/2025 e Resposta nº 12/2025 Protocolo digital nº 5.791/2025. Esta Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma, em formato de Projeto de Lei, a esta família a quem temos muito apreço. Rogo especial análise e aprovação dos nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/11/2025 | 7,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 115/2026 por meio do Ofício Nº 473/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 473/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 51ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 625/2026
Resposta: 30/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 563/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 544/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 479/2026
Resposta: 20/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 468/2026
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 49ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 449/2026
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 381/2026
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 375/2026
Resposta: 12/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 06/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 35, § 1° c/c Art. 44, §3° do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 312/2026
Resposta: 12/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/03/2026
Objetivo: Parecer Concluído
Documento vinculado: Despacho Nº 300/2026
Resposta: 06/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/02/2026 - Prazo: 09/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestar nos termos do Art. 35, § 1° c/c Art. 44, §3° do RI
Documento vinculado: Despacho Nº 256/2026
Resposta: 05/03/2026
Resultado: Contrário
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Resposta: 27/02/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 79/2026
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 70/2026
Resposta: 04/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Luciano Aparecido de Lima
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 10/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2172/2025
Resposta: 31/12/2025
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luciano Aparecido de Lima
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 10/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2139/2025
Resposta: 27/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 10/12/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 23/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 93/2025 - “Dispõe sobre a denominação de Pastor José Pinto a rua que se inicia na Av. Armando Colângelo ao lado do Nº 663, e segue até a rua João Mariano nº 22 localizado no Bairro Centro Residencial, nesta municipalidade”.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 |
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| Parecer Nº 24/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 05/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 93/2025 - “Dispõe sobre a denominação de Pastor José Pinto a rua que se inicia na Av. Armando Colângelo ao lado do Nº 663, e segue até a rua João Mariano nº 22 localizado no Bairro Centro Residencial, nesta municipalidade”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 93/2025 - “Dispõe sobre a denominação de Pastor José Pinto a rua que se inicia na Av. Armando Colângelo ao lado do Nº 663, e segue até a rua João Mariano nº 22 localizado no Bairro Centro Residencial, nesta municipalidade”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
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| Parecer Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 20/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 93/2025 - “Dispõe sobre a denominação de Pastor José Pinto a rua que se inicia na Av. Armando Colângelo ao lado do Nº 663, e segue até a rua João Mariano nº 22 localizado no Bairro Centro Residencial, nesta municipalidade”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
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| Ofício Administrativo Nº 473/2026 | 31/03/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 115/2026 - Projeto de Lei Legislativo Nº 093/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/03/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Tiago Souza Santana, Danilo da Silva Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Leandro Franco Larini, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Moisés de Oliveira Marcelo, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Aprovado
