Data: 05/12/2025

Processo: 21271/2025

Protocolo: 03573/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Execução da Emenda Nº 817 ao Projeto de Lei Nº 179 - "Ações Para Passeios Com Idosos”

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, se há data prevista e local para a realização da ação de passeio destinada aos idosos, conforme estabelecido na Emenda Impositiva nº 817/2024.

Justificativa: A presente solicitação tem por finalidade acompanhar a execução da Emenda Impositiva nº 817/2024, que destina recursos específicos para promover atividades de lazer e integração aos idosos de nosso município. Considerando que tais ações contribuem significativamente para a qualidade de vida, o bem-estar emocional, a socialização e a promoção do envelhecimento ativo, é fundamental que esta vereadora tenha ciência do planejamento adotado. Assim, a informação referente à data e ao local do passeio é necessária para assegurar a adequada aplicação Emenda, garantir a transparência administrativa e permitir o devido acompanhamento da execução desta importante política pública voltada à população idosa.