Data: 28/01/2026

Processo: 21352/2026

Protocolo: 00102/2026

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Solicitação de poda de árvore, Rua Caolim, 280, Chácaras Copaco

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para poda de árvore na Rua Caolim, 280, Chácaras Copaco.

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade solicitar providências quanto à situação de duas árvores localizadas em via pública, nas proximidades da residência da Rua Caolim, 280, Copaco. As árvores encontra-sem em frente ao imóvel e apresenta o tronco severamente danificado por sucessivos incêndios, encontrando-se visivelmente comprometida em sua estrutura. Tal condição representa risco iminente de queda, especialmente em períodos de ventos fortes e chuvas, podendo causar danos ao imóvel, à rede elétrica e colocar em perigo a integridade física dos moradores e pedestres. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.