Projeto de Lei Nº 43/2026
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21342/2026
Protocolo: 00121/2026
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.464, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_043 | 30/01/2026 | 95,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 03/03/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 094/2026 por meio do Ofício Nº 417/2026
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 417/2026
Resposta: 13/02/2026
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária 3.794 de 12 de fevereiro de 2026.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 44ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 118/2026
Resposta: 09/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/02/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 111/2026
Resposta: 09/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/02/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 105/2026
Resposta: 09/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 08/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 57/2026
Resposta: 06/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 08/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 37 da L.O.M.A. e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do R.I. Regime de Urgência.
Documento vinculado: Despacho Nº 53/2026
Resposta: 03/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 02/02/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 43ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 33/2026
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/02/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 30/2026
Resposta: 03/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica. Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 28/2026
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 30/01/2026 - Prazo: 04/02/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/01/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/01/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 30/01/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 02/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - "Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.464, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis, e dá outras providências."
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - "Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.464, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis, e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 09/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - "Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.464, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis, e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026, Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2026 |
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| Ofício Administrativo Nº 417/2026 | 10/02/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 094/2025 - Projeto de Lei Nº 043/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 44ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 34ª Sessão Extraordinária de 2026 | 09/02/2026 | 2ª Discussão |
Votações
34ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Tiago Souza Santana
Ausente (2) - Uelton de Souza Almeida, Ana Lucia dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Tiago Souza Santana, Paulo Henrique Maiolino, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Caio Guilherme Ferreira Melo, Samoel Maia de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Divinei da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Ausente (1) - Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
