Projeto de Lei Nº 44/2026
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21344/2026
Protocolo: 00127/2026
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 48.705.468,91
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| IND_TECN_002_PL_044 | 30/01/2026 | 127,3 KB | ||
| P_L_044 | 30/01/2026 | 127,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 24/02/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 093/2026 por meio do Ofício Nº 404/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 404/2026
Resposta: 03/02/2026
Resultado: Promulgado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.793, de 3 de fevereiro de 2026.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 02/02/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 43ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 37/2026
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 02/02/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 43ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 34/2026
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/02/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 31/2026
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 29/2026
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 30/01/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/01/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/01/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 30/01/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 02/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 48.705.468,91
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 02/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 48.705.468,91
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026 |
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| Ofício Administrativo Nº 404/2026 | 03/02/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 093/2025 - Projeto de Lei Nº 044/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 93/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 03/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.”
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 32ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/02/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Reynaldo Gregório Junior, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima
Ausente (1) - Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
32ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Luciano Aparecido de Lima, Leandro Franco Larini, Caio Guilherme Ferreira Melo, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Juvenildo Barboza da Silva
Ausente (2) - Uelton de Souza Almeida, Roberto Marques da Silva
Resultado: Aprovado
