Data: 20/02/2026

Protocolo: 00345/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 1.416/2025 - Melhorias nas dependências da Escola Municipal Dna. Maria Aparecida Restivo Perez – Rua Ribeirão dos Índios, nº 295 - Jardim Via Dutra

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. sobre melhorias nas dependências da Escola Municipal Dna. Maria Aparecida Restivo Perez.

Justificativa: Reitero a indicação, através do devido parecer quanto a realização dos ajustes de adaptação das estruturas da Escola Municipal Dna. Maria Aparecida Restivo Perez, no que se refere à segurança dos professores e principalmente dos alunos. Analisando as queixas dos alunos e pais, a indicação supracitada pode ser ajustada e complementada no sentido de garantir a segurança e bem-estar dos alunos visando atender as demandas recebidas pelos munícipes, solicito as melhorias na referida escola, sendo elas: - ?Pavimentação e construção de um parquinho; - ?Construção de muros em toda extensão da escola viabilizando a segurança. Assim, justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.