Despacho Nº 232/2026
Data: 25/02/2026
Processo: 21335/2026
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2026
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 31/2026 de Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2026 para Gabinete da Presidência em 25/02/2026
