Despacho Nº 361/2026
Data: 11/03/2026
Processo: 21364/2026
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2026
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 34/2026 de Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2026 para Gabinete da Presidência em 11/03/2026
