Lei Ordinária Nº 3800/2026
Data: 24/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: Dispõe sobre a alteração do uso da Área Verde 01 para uso como Área institucional, que especifica no Loteamento Centro Industrial Dellapar II.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.800_2026_OCR | 31/03/2026 | 256,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2025 | 29/12/2025 |
Dispõe sobre a alteração do uso da Área Verde 01 para uso como Área institucional, que especifica no Loteamento Centro Industrial Dellapar II.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 26/03/2026 | 1771 | 6 |
