Parecer Nº 59/2026 ao Projeto de Lei Nº 141/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 21/05/2026
Processo: 21566/2026
Protocolo: 01408/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 141/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Arujá, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/05/2026 | 440,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 141/2026 | 07/05/2026 | Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Arujá, e dá outras providências. |
