Parecer Nº 60/2026 ao Projeto de Lei Nº 140/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 21/05/2026
Processo: 21551/2026
Protocolo: 01409/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 140/2026 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.791 de 12 de janeiro de 2026."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/05/2026 | 438,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/2026 | 28/04/2026 | "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.791 de 12 de janeiro de 2026." |
