Projeto de Lei Nº 32/1994
Tipo: Legislativo
Data: 01/02/1994
Processo: 5058/1994
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Soraia Maria Garcia Nasser
Assunto: REGULAMENTA O ARTIGO 31 e 32 DA LEI Nº 14/60 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) DISPONDO SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPOR PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0032-1994 | 20/09/2016 | 7,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1111/1995 | 09/02/1995 |
Regulamenta o Artigo 31 e 32 da Lei nº 14/60 (Código de Posturas do Município) dispondo sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impor penalidades e dá outras providências.
Autoria: Soraia Maria Garcia Nasser |
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| Lei Ordinária Nº 1111/1995 | 09/02/1995 |
Regulamenta o Artigo 31 e 32 da Lei nº 14/60 (Código de Posturas do Município) dispondo sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impor penalidades e dá outras providências.
Autoria: Soraia Maria Garcia Nasser |
