Comissões Permanentes - Comissão de Assuntos Internos/2025 - CAI2025

Atribuição: Art. 35, X do Regimento Interno.

"Art. 35. ..................................................................................................
................................................................................................................
a) propor instrumentos de gestão, visando a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços da Câmara; (Incluído pela Resolução n° 370, de 2020)
b) dar parecer em projetos de lei que dizem respeito ao fluxo de trabalho dos departamentos administrativos e legislativos; (Incluído pela Resolução n° 370, de 2020)
c) dar parecer em proposituras que disponham sobre organização político-administrativa e reforma administrativa; (Incluído pela Resolução n° 370, de 2020)
d) propor programas de atualização e aperfeiçoamento funcional; (Incluído pela Resolução n° 370, de 2020)
e) Emitir Parecer sobre a criação e extinção de cargos, funções - gratificações ou não - e empregos da Câmara Municipal de Arujá, bem como fixar a remuneração. (Incluído pela Resolução n° 370, de 2020)
....................................................................................................................................."

Voltar