Pareceres (2)

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - 27/05/2024 - Projeto de Lei Nº 161/2024 - Executivo - "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS) do município de Arujá".

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2023 - 11/03/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2023 - “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Arujá e dá outras providências”.