Despacho (19)

Nº 857/2026 - 27/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 56/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 27/04/2026

Nº 750/2026 - 13/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 128/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 13/04/2026

Nº 749/2026 - 13/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 125/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 13/04/2026

Nº 748/2026 - 13/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 124/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 13/04/2026

Nº 747/2026 - 13/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 129/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 13/04/2026

Nº 746/2026 - 13/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 131/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 13/04/2026

Nº 728/2026 - 13/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 53/2025 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 13/04/2026

Nº 607/2026 - 27/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 122/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 27/03/2026

Nº 606/2026 - 27/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 117/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 27/03/2026

Nº 605/2026 - 27/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 116/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 27/03/2026

Nº 505/2026 - 18/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 50/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 18/03/2026

Nº 440/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 113/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 397/2026 - 13/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 46/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 13/03/2026

Nº 234/2026 - 25/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 105/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 25/02/2026

Nº 206/2026 - 23/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 90/2025 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 em 23/02/2026

Nº 205/2026 - 23/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 93/2025 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 em 23/02/2026

Nº 203/2026 - 23/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 105/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 em 23/02/2026

Nº 191/2026 - 23/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 42/2025 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 23/02/2026

Nº 142/2026 - 11/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 45/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 11/02/2026