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Data de criação: 05/06/2013

Prazo: 05/06/2013

Data de encerramento: 16/05/2014

Situação: Encerrada

Motivo do encerramento: Conclusão dos Trabalhos

Atribuição: Verificar e acompanhar os processos de legalização da aquisição de imóveis, bem como os processos e procedimentos para desocupação de imóveis que são considerados como "ocupados irregularmente" no Parque Rodrigo Barreto.

Observações: prorrogado Ato da Presidência nº 01/2014- mais 120 dias


Membros

Autor Cargo Data de início Data de término
Renato Bispo Caroba Presidente 05/06/2013 16/05/2014
Edvaldo de Oliveira Paula Vice-Presidente 05/06/2013 16/05/2014
Rogério Gonçalves Pereira Relator 05/06/2013 16/05/2014

Legislaturas

Descrição Data Início Data Término Partido Votos Cargo
13ª Legislatura 01/01/2013 31/12/2013 S/P Titular

Documentos

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Tipo 2013 2014 Total
Correspondências - 1 1
Diversos - 1 1
Requerimentos 3 - 3
Total 3 2 5

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