Requerimento Nº 1587/2022
Data: 02/09/2022
Processo: 19219/2022
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Uelton de Souza Almeida
Assunto: Andamento e prazo de resposta a Processos Administrativos da Prefeitura Municipal de Arujá
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, após deliberação do Egrégio Plenário, em conformidade com a L.O.M, informações sobre o andamento dos processos relacionados, bem como a resposta ou prazo para a conclusão.
Justificativa: JUSTIFICATIVA. CONSIDERANDO, ausência de resposta para os processos supracitados, processos alguns com mais de um ano protocolados; CONSIDERANDO, a Constituição Federal, no seu Art. 5º, inciso XXXIV, alínea a que assegura o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos; CONSIDERANDO, a Lei nº 9.784, de 29/1/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal); Solicito informações sobre a tramitação dos processos administrativos correlacionados, bem como, as respostas ou prazo para resposta. Solicito respeitosamente a Vossa Excelência que analise a situação com a urgência que a mesma necessita.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/09/2022 | 111,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 21/09/2022
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 704/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 704/2022
Resposta: 21/09/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 117/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 05/09/2022
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 69ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1587/2022 | 21/09/2022 |
Resposta ao Requerimento Nº 1587/2022 - Andamento e prazo de resposta a Processos Administrativos da Prefeitura Municipal de Arujá
Autoria: Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 69ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/09/2022 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, João Luiz Soares, Paulo Henrique Maiolino, Luiz Fernando Alves de Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
