Requerimento Nº 1772/2023
Data: 23/01/2023
Processo: 19417/2023
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Empréstimos relacionados às Leis 3.484 e 3.497/2022
Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após ouvido o Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M., informações referentes aos empréstimos citados nas leis supracitadas. Os empréstimos já foram adquiridos? Qual forma será pago? Qual prazo? Solicito cópia dos contratos se adquiridos.
Justificativa: Exercendo a função de fiscalizar e legislar, se faz necessário a verificação das informações das obras executadas em nosso município. Diante de todo o exposto, considerando a importância e urgência no assunto, requer sejam tomadas todas as providências cabíveis, visando dar uma solução ao problema ora apresentado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/01/2023 | 88,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 23/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 834/2023.
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 23/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3484/2022 | 22/06/2022 |
"Autoriza o município de Arujá a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Lei Ordinária Nº 3497/2022 | 05/07/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1772/2023 | 22/02/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 1772/2023 - Empréstimos relacionados às Leis 3.484 e 3.497/2022
Autoria: Secretaria Municipal de Finanças |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
