Requerimento Nº 1803/2023
Data: 03/02/2023
Processo: 19417/2023
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Abel Franco Larini
Assunto: Sobre Regularização Fundiária dos Bairros Canjicas, Retiro, São Domingos e Corrêas
Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M., se há estudos para início do processo de regularização fundiária dos bairros Canjicas, Retiro, São Domingos e Corrêas
Justificativa: Os referidos bairros, formados e consolidados há anos, ao longo deste período receberam diversas melhorias, mas necessitam do principal a nosso ver, a água encanada. Sabemos que as legislações foram se aperfeiçoando ao longo dos anos e os entraves jurídicos ambientais, precisam ser avaliados e efetivamente atender a população. Antecipando agradecimentos pela gentil atenção e sensibilidade, aproveito para enviar meus sinceros cumprimentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2023 | 152,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 23/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 834/2023.
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 23/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1803/2023 | 22/02/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 1803/2023 - Sobre Regularização Fundiária dos Bairros Canjicas, Retiro, São Domingos e Corrêas
Autoria: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
