Parecer Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Nº 166/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 27/02/2023
Processo: 19396/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 166-2023 - denominação
Observações: Comissão de Justiça e Redação
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/02/2023 | 148,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 166/2023 | 25/01/2023 | “Dispõe sobre a denominação de EMEIA Professora Cibele Motta de Araujo Silva a unidade de ensino EMEIA XI.” |