Projeto de Lei Nº 191/2023
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19546/2023
Situação: Restituído a(o) autor(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: “Institui em Arujá o ‘’Dia Municipal do Taxista”.
Texto: Art. 1º. Fica instituída a data de 25 de julho, dia de São Cristovão Padroeiro dos Motoristas, como o Dia Municipal do Taxista no âmbito do Município de Arujá. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Esta Propositura visa reconhecer a importância do papel dos taxistas em nossa cidade. Os taxistas têm seus serviços utilizados por diversas pessoas, inclusive por idosos, pessoas com deficiências, turistas, trabalhadores, estudantes, são muitas pessoas que depositam sua confiança nos taxistas para deslocar-se de um local ao outro. Ressalta-se ainda o profissionalismo e responsabilidade que eles possuem, sempre buscam proporcionar comodidade e segurança aos usuários do transporte. Vale destacar que há outras leis municipais que institui ‘’dia de homenagem’’, como a Lei Municipal nº1.014/1993. Por fim, com o objetivo de homenagear todos os taxistas que tanto colaboram com nosso munícipio e pela importância da presente propositura, peço aos nobres pares que aprovem este projeto de lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/04/2023 | 113,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Restituído Ao Autor
Complemento: Restituído por meio do Ofício Nº 954/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 954/2023
Resposta: 05/05/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Restituir ao Autor
Complemento: Tendo em vista o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, fica o presente projeto restituído ao autor, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno.
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Providências tomadas
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Analisar
Complemento: Pareceres Contrários da Secretaria Jurídica e Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Recebido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 29/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 29/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Contrário
Documento vinculado: Parecer Nº 58/2023 ao Projeto de Lei Nº 191/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 29/04/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 16/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Parecer Contrário
Documento vinculado: Parecer Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Nº 191/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 16/04/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 06/04/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 06/04/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Nº 191/2023 | 19/04/2023 |
Contrário - Projeto de Lei Nº 191/2023 - Dia do Taxista - Ver. Cris
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 58/2023 ao Projeto de Lei Nº 191/2023 | 02/05/2023 |
Projeto de Lei Nº 191/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
