Parecer Nº 66/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 19/05/2023
Processo: 19589/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 128/2023 - EXECUTIVO - CRÉDITO
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/05/2023 | 141,2 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.589-2023 - PL 128-2023 - EXECUTIVO - crédito | .docx | 19/05/2023 | 104,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 128/2023 | 09/05/2023 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" e "especial" por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.527.368,24 |
