Data: 27/06/2023

Processo: 19691/2023

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Reforma das Unidades Escolares prevista na LOA 2023.

Texto: Em setembro de 2022 este vereador indagou por meio do Requerimento nº 1594/2022 quais as Unidades Escolares que seriam reformadas ou ampliadas, solicitando o planejamento da pasta para a ordem sequencial. O requerimento foi elaborado com base na informação contida na Ata de Audiência Pública realizada para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023, onde a previsão era de que 15 (quinze) escolas fossem reformadas/ampliadas. Naquela ocasião, em resposta, a Secretária informou que a construção/reforma/ampliação seria executada conforme a necessidade imposta no decorrer do exercício, e que a escolha tinha correlação com a demanda de matrículas e vagas escolares. Como findaremos nos próximos dez dias o primeiro semestre do exercício de 2023 e em análise do Balancete da Receita apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por este vereador, pudemos apurar que do montante aproximado de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) estimados, foi empenhado o total, REQUER ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Luis Camargo que informe, por meio da Secretaria Municipal de Educação o que segue: 1 – Informar quantas escolas foram reformadas/ampliadas e quais os números dos contratos/ata de registro/pedido de compra e processos administrativos firmados de cada uma delas onde tramitam os detalhes das ações peculiares e individuais de cada unidade.

Justificativa: A necessidade das informações se dá em virtude deste vereador acompanhar ativamente as ações da Secretaria Municipal de Educação em virtude de ser o relator da Comissão Permanente de Educação e de ter promovido, ao longo de seu mandato ações e projetos no sentido de auxiliar na solução dos problemas e apoiar o desenvolvimento da rede pública municipal.