Parecer Nº 82/2023 ao Projeto de Lei Nº 135/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 28/06/2023
Processo: 19665/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 135/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/06/2023 | 159,3 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.665-2023 - PL 135-2023 - EXECUTIVO - REESTRUTURAÇÃO ADM | .docx | 28/06/2023 | 105 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 135/2023 | 23/06/2023 | “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arujá, implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal e revoga dispositivos das leis municipais N.os 2.932, de 11 de julho de 2017, 2.412, de 16 de junho de 2011, 3.181, de 02 de julho de 2019 e 3.116, de 25 de abril de 2019.” |
