Projeto de Lei Nº 235/2024
Tipo: Legislativo
Data: 19/01/2024
Finalizado: Não
Processo: 20007/2024
Protocolo: 00006/2024
Situação: Justiça e Redação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: “Dispõe sobre a Política Municipal de uso de produtos de “Cannabis” para fins medicinais e a sua distribuição gratuita nas unidades de Saúde Pública Municipal e Privada, ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município de Arujá”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/01/2024 | 90,4 KB |
Tramitações
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 22/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 19/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR - Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/04/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 19/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Secretaria Jurídica - Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 18/04/2024
Resultado: Contrário
Documento vinculado: Parecer Nº 38/2024 ao Projeto de Lei Nº 235/2024
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/02/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Secretaria Jurídica
Complemento: Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 24/01/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/01/2024
Objetivo: Autuar
Resposta: 19/01/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 38/2024 ao Projeto de Lei Nº 235/2024 | 18/04/2024 |
Parecer PLL 235/2024 - Cannabis
Autoria: Secretaria Jurídica |
