Parecer Nº 11/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 38/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 19/02/2024
Protocolo: 00207/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 38/2024
Observações: Comissão de Assuntos Internos e de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/02/2024 | 136,2 KB | ||
| Parecer PL n°38-2024-Resolução 395-2023 | .docx | 19/02/2024 | 101 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 38/2024 | 16/02/2024 | Altera dispositivos e anexos da Resolução Nº 395, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências. |
