Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2024
Tipo: Vereador
Data: 20/02/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20067/2024
Protocolo: 00220/2024
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Uelton de Souza Almeida
Subscreve: Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira
Assunto: “Concede Título de Cidadão Arujaense ao Sr. Anderson Reis Pelegrine, Capitão da Polícia Militar de São Paulo ”.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1° Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Arujaense ao Sr. Capitão da Polícia Militar de São Paulo ANDERSON REIS PELEGRINE, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Arujá. Art. 2° A entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene, em data oportuna a ser fixada pelo Presidente desta Casa de Leis. Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário. Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: JUSTIFICATIVA A presente proposição que ora submeto a honrosa apreciação dos Nobres Pares, trata-se de uma justa e singela homenagem ao Sr. ANDERSON REIS PELEGRINE, pessoa que muito contribui para com o crescimento da nossa cidade protagonista de uma série de ações, não só policiais, mas também, colaborativo com diversos setores da administração publica e comunidades do nosso município. Envolvendo diversas áreas da cidade de Arujá, destacando ainda, a colaboração com promoção de campanhas, com o trabalho de integração das forças de segurança do município, e principalmente, a aproximação da polícia com os munícipes civis. Quando o mundo vive essa era digital, a integração interpessoal é fundamental para uma boa convivência social e principalmente a preservação da integridade das pessoas. Com isso, peço aos nobres pares o apoio e aprovação desta propositura apresentada por este vereador, destacando o reconhecimento desta homenagem a esta pessoa que tanto faz e contribui para a segurança da nossa cidade, e por tudo isso e muito mais, que é merecedor desse título.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto decreto legislativo cidadão arujaense Capitão Pelegrini - revisado | .docx | 22/02/2024 | 3 MB | |
| projeto decreto legislativo cidadão arujaense Capitão Pelegrini - revisado | 11/11/2024 | 3,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Arquivar
Complemento: Nos termos do Art. 173 do Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
Resposta: 19/12/2024
Resultado: Arquivado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/05/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 22/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 20/05/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: À Secretaria Jurídica para se manifestar, avaliando as vedações nos termos do art. 229 do Regimento Interno.
Resposta: 22/05/2024
Complemento: Parecer favorável, porém há restrição quanto à data da realização da sessão diante do artigo 229 do Regimento Interno.
Documento vinculado: Parecer Nº 53/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2024
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/04/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 10/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 04/04/2024 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 23/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 04/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO, favor manifestar nos termos do Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 04/04/2024
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 19/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica, manifestar nos termos do Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 30/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 14/03/2024 - Prazo: 14/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 21/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 28/02/2024 - Prazo: 14/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR. Manifestar, nos termos do Art. 228 do RI.
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/02/2024 - Prazo: 14/03/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Encaminhar à Comissão de Justiça e Redação - Presidente: Vereador João Luiz Soares Manifestar, nos termos do Art. 228 do RI - Prazo: 15 (quinze) dias
Resposta: 28/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Uelton de Souza Almeida
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 26/02/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 21/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2024 | 18/03/2024 |
Concede Título de Cidadão Arujaense ao Sr. Anderson Reis Pelegrine, Capitão da Polícia Militar de São Paulo
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 30/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2024 | 02/04/2024 |
Parecer PDL 39/2024 - Cidadão Arujaense - Capitão Pelegrine
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 23/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2024 | 15/04/2024 |
Concede Título de Cidadão Arujaense ao Sr. Anderson Reis Pelegrine, Capitão da Polícia Militar de São Paulo
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Parecer Nº 53/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2024 | 22/05/2024 |
Parecer 2 do PDL 39/2024 - “Concede Título de Cidadão Arujaense ao Sr. Anderson Reis Pelegrine, Capitão da Polícia Militar de São Paulo ”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
