Parecer Nº 15/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 38/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 21/02/2024
Protocolo: 00223/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 38/2024 que altera dispositivos e anexos da Resolução Nº 395, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/02/2024 | 162 KB | ||
| Substitutivo nº 1 ao PR 38 2024 | .docx | 21/02/2024 | 96,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 38/2024 | 16/02/2024 | Altera dispositivos e anexos da Resolução Nº 395, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências. |
