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Tipo: Reunião Conjunta/2024

Data: 26/02/2024

Protocolo: 00294/2024

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2024, Comissão de Finanças e Orçamento/2024

Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 38/2024 - Altera dispositivos e anexos da Resolução Nº 395, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.


Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 38/2024 16/02/2024 Altera dispositivos e anexos da Resolução Nº 395, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.

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