Projeto de Lei Nº 241/2024
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20076/2024
Protocolo: 00297/2024
Situação: Retirado Pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: João Luiz Soares
Assunto: “Dispõe sobre a Denominação de Maria Aparecida Chibeb Valdanha a área de recreio localizada no Loteamento Vila Pilar”.
Texto: Art. 1º Fica denominada oficialmente como Maria Aparecida Chibeb Valdanha a área do Sistema de Recreio 04, localizada ao final da Rua Guido Reginato no Loteamento Vila Pilar. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem póstuma que hoje se presta com indicação do nome de Maria Aparecida Chibeb Valdanha a área do “Sistema de Recreio 04”, de inscrição NE 11060201.000 – localizada ao final da Rua Guido Reginato – Vila Pilar. Trata-se de justa e merecida homenagem, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade. Conforme ofícios de n° 298/DA/2023 e nº 115/2024 ambos da Prefeitura Municipal, que não há denominação oficial para a referida área de recreio. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Pares que compõem essa Casa de Leis, subscrevo-me enviando aos Nobres os meus protestos de estima e elevada consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/02/2024 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/03/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Complemento: Defiro a retirada do Projeto e posterior arquivamento, conforme solicitado pelo vereador Autor.
Resposta: 15/03/2024
Resultado: Providências tomadas
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/03/2024
Objetivo: Anexar documentos
Documento vinculado: Correspondência Nº 34/2024
Resposta: 15/03/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 29/02/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Resposta: 15/03/2024
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 28/02/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA. Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI. Prazo: 15 (quinze) dias.
Resposta: 29/02/2024
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/02/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Encaminhar à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente - Presidente: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida. Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI. Prazo: 15 (quinze) dias.
Resposta: 28/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Leonardo Teixeira Caetité
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente - Presidente: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida. Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI. Prazo: 15 (quinze) dias.
Resposta: 28/02/2024
Resultado: Despachado
Complemento: Encaminhar à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente - Presidente: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida. Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI. Prazo: 15 (quinze) dias.
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Providências tomadas
