Requerimento Nº 2496/2024
Data: 19/03/2024
Processo: 20142/2024
Protocolo: 00450/2024
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Informações sobre o cumprimento da Lei Ordinária Nº 3.553/2023
Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após ouvido o Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M., informações sobre como está o andamento da lei ordinária 3553/2023.
Justificativa: Cumprindo com a função de fiscalizar as questões referentes ao município, se faz necessário a disponibilização das informações acima. Cientes da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas dos moradores do nosso município, é que solicito especial atenção.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento 018-2024 - Informações sobre andamento da lei 3553-2023 | 21/03/2024 | 89,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 27/03/2024 - Prazo: 11/04/2024
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 1.410/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1410/2024
Resposta: 12/04/2024
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Nº 60/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 25/03/2024
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 131ª Sessão Ordinária.
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3553/2023 | 16/03/2023 |
“Autoriza a desafetação e alienação de áreas de uso especial para que sejam incorporadas à classe dos bens dominicais.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2496/2024 | 12/04/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 2496/2024 - Informações sobre o cumprimento da Lei Ordinária Nº 3.553/2023
Autoria: Marcos Roberto Regueiro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 131ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/03/2024 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
