Parecer Nº 41/2024 ao Projeto de Lei Nº 166/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 25/04/2024
Processo: 20199/2024
Protocolo: 00732/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PL 166/2024 - Crédito - R$1.000.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/04/2024 | 138,2 KB | ||
| Parecer PL 166-2024 - credito adicional especial por excesso de arrecadação e superavit financeiro | .docx | 25/04/2024 | 104 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 166/2024 | 23/04/2024 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$1.000.000,00 |
