Parecer Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 166/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 03/05/2024
Processo: 20199/2024
Protocolo: 00772/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: PL 166-2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$1.000.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2024 | 162,7 KB | ||
| PLE 166 2024 EXECUTIVO | .docx | 03/05/2024 | 96,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 166/2024 | 23/04/2024 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$1.000.000,00 |
