Projeto de Lei Nº 174/2024
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20298/2024
Protocolo: 01134/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências”. R$ 1.564.082,48
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_174_Credito_Especial_R_1_564_082_48 | 24/06/2024 | 187 KB | ||
| PL_174_Indice_Tecnico_n_35_R_1_564_082_48 | 24/06/2024 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 28/06/2024 - Prazo: 23/07/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 330/2024 por meio do Ofício Nº 1.518/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1518/2024
Resposta: 05/07/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.663 de 5 de julho de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3663/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2024 - Prazo: 28/06/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 131ª Sessão Extraordinária
Resposta: 28/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2024 - Prazo: 28/06/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 130ª Sessão Extraordinária
Resposta: 28/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/06/2024
Objetivo: Ciência
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 06/08/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C Relator - Vereador Jean da Padaria
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2024 ao Projeto de Lei Nº 174/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 06/08/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 28/06/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 129ª Sessão Extraordinária
Resposta: 28/06/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/06/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 06/07/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C do Relator da CJR para EXARAR PARECER nos termos do Art. 44, §3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 61/2024 ao Projeto de Lei Nº 174/2024
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/06/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/06/2024 - Prazo: 05/07/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretário Jurídico para manifestação nos termos do Art. 44, §3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 65/2024 ao Projeto de Lei Nº 174/2024
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 04/08/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Secretário Jurídico para manifestação nos termos do Art. 44, §3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 65/2024 ao Projeto de Lei Nº 174/2024 | 26/06/2024 |
Parecer PL 174/2024 - Crédito - R$ 1.564.082,48
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 61/2024 ao Projeto de Lei Nº 174/2024 | 26/06/2024 |
Parecer PL 174/2024 - Crédito - R$ 1.564.082,48
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 12/2024 ao Projeto de Lei Nº 174/2024 | 26/06/2024 |
Projeto de Lei Nº 174/2024 - Crédito - R$ 1.564.082,48
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024 |
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| Ofício Administrativo Nº 1518/2024 | 28/06/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 330/2024 - Projeto de Lei Nº 174/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 330/2024 ao Projeto de Lei Nº 174/2024 | 28/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 174/2024 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências”. R$ 1.564.082,48
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Lei Ordinária Nº 3663/2024 | 05/07/2024 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências”.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 129ª Sessão Extraordinária de 2024 | 28/06/2024 | Leitura |
| Pauta | 130ª Sessão Extraordinária de 2024 | 28/06/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 131ª Sessão Extraordinária de 2024 | 28/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
130ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Gabriel dos Santos
Ausente (4) - Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
131ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Gabriel dos Santos
Ausente (3) - Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
