Parecer Nº 57/2024 ao Projeto de Lei Nº 172/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 24/06/2024
Processo: 20279/2024
Protocolo: 01145/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências” R$ 200.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/06/2024 | 307,7 KB | ||
| PLE 172 2024 EXECUTIVO | .docx | 24/06/2024 | 96,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 172/2024 | 12/06/2024 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências” R$ 200.000,00 |
