Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2024
Tipo: Vereador
Data: 07/08/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20345/2024
Protocolo: 01211/2024
Situação: Promulgado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Subscreve: Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, João Luiz Soares, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira
Assunto: “Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Lucio dos Santos Lima, conhecido popularmente como Cerol”.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Lucio dos Santos Lima, pelos relevantes serviços prestados ao município. Art. 2°. A entrega do diploma se dará em sessão solene em data oportuna, a ser fixada pela presidência da Câmara. Art. 3°. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento que serão suplementadas se necessárias. Art. 4º. Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Trata-se de uma justa homenagem a um grande jovem que muito faz por nossa querida Arujá. Atleta e youtuber brasileiro, considerado um dos maiores streamers de Free Fire do mundo, em 2019 foi eleito o melhor streamer do país no Prêmio e-Sports Brasil. Juntamente com Nobru, em janeiro de 2021, ele fundou a organização de e-sports Fluxo. Mudou-se para Arujá e, em 2024, fundou neste município o Instituto Fluxo, Estrutura social da organização de eSports Fluxo, uma iniciativa com foco em educação esportiva e extracurricular para crianças e adolescentes carentes. Atendendo cerca de 400 jovens entre 7 e 16 anos, o projeto oferece ensino de inglês, informática, reforço escolar com apoio pedagógico, taekwondo, capoeira, MMA, treinamento funcional e futsal. Ainda no mesmo ano, deu início ao seu maior investimento na cidade, naquela que será a maior academia da região, gerando emprego, renda e desenvolvimento social para a cidade que adotou como sua casa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/10/2024 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/12/2024 - Prazo: 13/12/2024
Objetivo: Promulgar
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Promulgado
Complemento: Decreto Legislativo Nº 288 de 3 de dezembro de 2024.
Documento vinculado: Decreto Legislativo Nº 288
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 02/12/2024
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator para exarar parecer
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 79/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Ao Relator para exarar parecer
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/11/2024 - Prazo: 29/11/2024
Objetivo: Anexar documentos
Documento vinculado: Correspondência Nº 157/2024
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Documentos anexados
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2024 - Prazo: 25/11/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 161ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 20/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A Sec. Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 102/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 20/09/2024
Resultado: Deferido
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 06/09/2024 - Prazo: 14/09/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/09/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 73/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 30/08/2024 - Prazo: 14/09/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 228 do RI.
Resposta: 06/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/08/2024 - Prazo: 05/09/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Presidente da CJR: Vereador João Luiz Soares para manifestação nos termos do Art. 228 do RI. Prazo: 15 (quinze) dias
Resposta: 30/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 21/08/2024 - Prazo: 05/09/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Presidente da CJR: Vereador João Luiz Soares para manifestação nos termos do Art. 228 do RI. Prazo: 15 (quinze) dias
Resposta: 30/08/2024
Resultado: Despachado
Complemento: A/C Presidente da CJR: Vereador João Luiz Soares para manifestação nos termos do Art. 228 do RI. Prazo: 15 (quinze) dias
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/08/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 21/08/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 73/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2024 | 13/09/2024 |
Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Lucio dos Santos Lima, conhecido popularmente como Cerol
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 102/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2024 - “Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Lucio dos Santos Lima, conhecido popularmente como Cerol”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 79/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2024 - “Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Lucio dos Santos Lima, conhecido popularmente como Cerol”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Decreto Legislativo Nº 288 | 03/12/2024 |
“Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Lucio dos Santos Lima, conhecido popularmente como Cerol”.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 161ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/11/2024 | Leitura |
| Pauta | 162ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (14) - João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida, Divinei da Silva, Danilo da Silva Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
