Parecer Nº 109/2024 ao Projeto de Lei Nº 279/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 03/12/2024
Processo: 20513/2024
Protocolo: 01878/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 279/2024 - Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.590 de 30 de junho de 2023 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL nº. 20513-2024 - PL 279- mesa diretora - SUBSÍDIO | .docx | 03/12/2024 | 110,1 KB | |
| Parecer PL nº. 20513-2024 - PL 279- mesa diretora - SUBSÍDIO - Documento Assinado | 03/12/2024 | 216,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 279/2024 | 03/12/2024 | Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.590 de 30 de junho de 2023 e dá outras providências. |
