Parecer Nº 88/2024 ao Projeto de Lei Nº 279/2024
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Data: 06/12/2024
Processo: 20513/2024
Protocolo: 01899/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 279/2024 - Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.590 de 30 de junho de 2023 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/12/2024 | 309,4 KB | ||
| PLL 279 2024 | .docx | 06/12/2024 | 97,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 279/2024 | 03/12/2024 | Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.590 de 30 de junho de 2023 e dá outras providências. |
