Ofício Administrativo Nº 1658/2024
Data: 10/12/2024
Processo: 20513/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 366/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 279/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 1658-2024 - Encaminha Autógrafo 366 ao PLL 279-2024 - Documento Assinado | 10/12/2024 | 242,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 279/2024 | 03/12/2024 |
Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.590 de 30 de junho de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
