Autógrafo Nº 365/2024 ao Projeto de Lei Nº 276/2024
Data: 10/12/2024
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 276/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028, nos termos do Art. 7º, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e do Art. 29, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 365-2024 ao PLL 276-2024 - Documento Assinado | 10/12/2024 | 261,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 276/2024 | 22/11/2024 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028, nos termos do Art. 7º, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e do Art. 29, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências. |
