Parecer Nº 6/2025 ao Projeto de Resolução Nº 4/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 15/01/2025
Processo: 20589/2025
Protocolo: 00033/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2025 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/01/2025 | 211,8 KB | ||
| Parecer PR 04-2025 - agente de contratação | .docx | 15/01/2025 | 106,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 4/2025 | 08/01/2025 | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá. |
