Parecer Nº 6/2025 ao Projeto de Resolução Nº 4/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 17/01/2025
Processo: 20589/2025
Protocolo: 00076/2025
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2025 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/01/2025 | 422,9 KB | ||
| PR 4 2025 | .docx | 17/01/2025 | 97,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 4/2025 | 08/01/2025 | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá. |
