Data: 20/01/2025

Processo: 20656/2025

Protocolo: 00094/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Fábio Messias Viana Ferreira

Assunto: Parecer sobre segurança pública em bailes “pancadão”, Botecos e Motocicletas Ruidosas

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. solicitamos um parecer técnico e estratégico acerca das medidas de segurança pública relacionados à realização de bailes denominados “pancadão”, botecos e Motocicletas Ruidosas em nossa cidade, tais fatos ocorrem à Rua Umbelina Ferreira Barbosa, Bairro Pq. Rodrigo Barreto, e suas imediações

Justificativa: Considerando os relatos de moradores e a ocorrência de situações críticas, que envolvem perturbação da ordem, consumo excessivo de bebidas alcóolicas, substâncias ilícitas, brigas generalizadas, algazarra durante a madrugada, bem como impactando diretamente à segurança e o bem-estar de participantes e moradores das áreas, inclusive idosos e crianças onde esses eventos ocorrem. Além disso, motocicletas e veículos têm sido usados de maneira imprudente, contribuindo para o aumento de risco de acidentes.