Data: 05/02/2025

Processo: 20671/2025

Protocolo: 00251/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Estudos para a execução da instalação de corrimão no escadão da viela localizada na Rua Santa Cecília x Av. Nossa Sra. De Fátima (próxima ao Nº 1.005) – Bairro Nova Arujá

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M se existem estudos que visem a instalação de corrimão no escadão da viela localizada na Rua Santa Cecília x Av. Nossa Sra. De Fátima (próxima ao nº 1005) – Bairro Nova Arujá (foto anexa).

Justificativa: Os munícipes relataram a necessidade da instalação dos corrimãos, tendo em vista a quantidade dos degraus do escadão, em que o uso se fará como apoio aos pedestres, principalmente aos idosos. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público, pelo que requeiro as devidas informações junto aos setores competentes, apresentando-lhe protestos de elevada estima e consideração.