Data: 19/08/2014

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Wilson Ferreira da Silva

Assunto: PARABENIZAÇÃO AO PREFEITO ABEL LARINI PELA REGULARIDADE DE 12 (DOZE) CONTAS SEGUIDAS DA PREFEITURA DE ARUJÁ DE SUAS GESTÕES COMO PREFEITO DE ARUJÁ

Texto: REQUEREMOS a Douta Mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que faça consignar nos anais desta Casa de Leis uma MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Arujá ABEL JOSÉ LARINI, pela REGULARIDADE perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de 12 (doze) contas seguidas de gestões como Prefeito de Arujá.

Justificativa: Eleito prefeito de Arujá em 1996, desde o ano de 1997 tem as contas da sua gestão à frente da Prefeitura seguidamente obtido parecer favorável à aprovação pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, um feito inédito e uma demonstração de austeridade com o dinheiro público. Após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), os gestores públicos passaram a se sujeitar a uma série de regras, que pressupõe “... a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.” (§1º, do art. 1º). O parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo à regularidade das contas significa o reconhecimento dos pressupostos, nas suas gestões, de um administrador austero e cumpridor das Leis. Evidentemente, também estão de parabéns todos os Vereadores desta Casa de Leis, que têm fiscalizado as metas e programas estabelecidos pelo Poder Executivo nos 12 (doze) anos em que as contas da Prefeitura têm recebido parecer favorável quanto à regularidade. Com vocação ao respeito às leis e ao dinheiro público, merece, sua Excelência o Senhor Prefeito Abel José Larini, nossos sinceros cumprimentos. Aprovada esta Moção, requeremos que cópia dela seja encaminhada a sua Excelência o Senhor Prefeito de Arujá, Abel José Larini.o