Parecer Nº 33/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 18/03/2025
Processo: 20760/2025
Protocolo: 00665/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Altera a Lei Nº 3.018 de 14 de Junho de 2018 que Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos Concursos Públicos Municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2025 | 210,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 18/2025 | 12/03/2025 | Altera a Lei Nº 3.018 de 14 de Junho de 2018 que Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos Concursos Públicos Municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea. |